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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 18:30
Suspenso pela segunda vez julgamento sobre crédito presumido de IPI
Até o momento, há dois votos contra a pretensão da empresa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Imposto sobre produtos industrializados. IPI. Aquisição de materiais intermediários.
Desoneração do produto final. Princípio da não cumulatividade. Lei nº 9.779/99. Prescrição. Compensação . Restrições. Trimestre-calendário.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:37
Refis afasta utilização de crédito-prêmio de IPI para compensação
Os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cuja compensação é permitida no âmbito
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Tributário. IPI. Crédito-prêmio à exportação. Extinção. Súmula 168/STJ.
Assim, por constituir-se o crédito-prêmio de IPI em benefício de natureza setorial (já que
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 10:39
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:16
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 10:59
ZFM: Governo Federal edita novo decreto reduzindo o IPI
A medida deixa de fora os principais produtos fabricados na ZFM.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2022 - 16:27
Crédito de IPI: entrada tributada e saída desonerada
O IPI é um imposto não-cumulativo. Isso significa dizer que o valor cobrado desse imposto na
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Abril de 2020 - 17:20
COVID-19: Reflexos na tributação do IPI e ICMS
O presente artigo discorre sobre o COVID-19 e os reflexos na tributação do IPI e ICMS.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Março de 2012 - 13:05
Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. IPI. Creditamento.
Aquisição de insumos favorecidos pela alíquota-zero e não-tributação. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:00
STF suspende aumento de IPI de carros importados
Ministros concordaram em dar efeito retroativo (ex tunc) à suspensão, desde a publicação do decreto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 18:49
Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia. IPI.
Crédito presumido para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e da COFINS. Empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:37
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:32
CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro
A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Selo de controle de IPI. Natureza jurídica. Obrigação acessória.
Inclusão na base de cálculo do ICMS.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. IPI. Crédito presumido. Lei n. 9.393/96.
Composição da base de cálculo.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 17:26
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 14:08